TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao site da CBDJOY. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regem o acesso e o uso de nossos serviços e produtos. Ao navegar e utilizar nossos serviços, você concorda com as regras aqui estabelecidas e com o tratamento dos seus dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso discorde de algum item, solicitamos que não utilize nossos serviços.
3. COLETA DE DADOS PESSOAIS
3.1. Informações Pessoais: Coletamos os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao se cadastrar ou realizar uma compra, incluindo nome, e-mail, CPF, endereço, telefone, informações de saúde (quando aplicável), e dados de pagamento.
3.2. Informações de Navegação: Coletamos automaticamente informações sobre o dispositivo utilizado, endereço IP, histórico de navegação, e uso de cookies para melhorar a experiência do usuário e personalizar serviços.
3.3. Dados de Transações: Mantemos um histórico de compras, produtos solicitados, e valores pagos para facilitar futuras compras e o atendimento ao cliente.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados coletados têm como finalidade:
- Processar e entregar pedidos de produtos à base de cannabis medicinal;
- Facilitar a comunicação com profissionais de saúde, quando necessário;
- Cumprir obrigações contratuais e regulatórias, inclusive junto à ANVISA;
- Personalizar a experiência de navegação e recomendações de produtos;
- Realizar a cobrança e processar pagamentos;
- Enviar informações sobre promoções, produtos e atualizações, mediante consentimento do usuário.
5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DE DADOS
5.1. Proteção de Dados: Implementamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança de seus dados contra acessos não autorizados, alterações indevidas, perda ou roubo. Utilizamos criptografia SSL em todas as transações financeiras e senhas são armazenadas de forma criptografada.
5.2. Armazenamento de Dados: Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades mencionadas ou até que haja solicitação de exclusão. Dados podem ser mantidos por períodos adicionais em conformidade com requisitos legais ou regulatórios.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. Com Terceiros: Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço essenciais para a operação do site, como gateways de pagamento, parceiros de logística e entrega, associações canábicas e profissionais de saúde, sempre respeitando os princípios da LGPD.
6.2. Obrigações Legais: Os dados poderão ser compartilhados em cumprimento de ordens judiciais, solicitações governamentais ou regulatórias.
7. DIREITOS DOS USUÁRIOS (LGPD)
Você tem o direito de:
- Acessar os seus dados pessoais;
- Corrigir dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar a exclusão ou anonimização de dados que não sejam mais necessários;
- Solicitar a portabilidade de seus dados para outro serviço;
- Revogar o consentimento para tratamento de dados, quando aplicável;
- Opor-se ao uso de dados para marketing.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [inserir e-mail de contato].
8. POLÍTICA DE PAGAMENTOS E SEGURANÇA NAS TRANSAÇÕES
8.1. Meios de Pagamento: Aceitamos diversos meios de pagamento, incluindo cartões de crédito, transferências bancárias e outros meios digitais, conforme disponibilizados no ato da compra.
8.2. Segurança nas Transações: Todas as transações são processadas por provedores de pagamento seguros, utilizando tecnologia de criptografia para garantir que os dados financeiros sejam protegidos.
9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
9.1. Cancelamento de Pedidos: O cliente poderá cancelar o pedido antes da confirmação do envio, desde que o produto ainda não tenha sido processado para entrega. Em caso de cancelamento após o envio, será aplicada a Política de Devolução.
9.2. Devolução de Produtos: Produtos podem ser devolvidos no prazo de até 7 dias após o recebimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, desde que os produtos estejam lacrados, sem uso e em perfeitas condições.
9.3. Reembolso: Após a devolução e verificação das condições dos produtos, o reembolso será processado de acordo com o meio de pagamento utilizado, podendo levar até 30 dias úteis.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
10.1. Uso de Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo e publicidade, analisar o tráfego no site e entender o comportamento dos usuários.
10.2. Gerenciamento de Cookies: O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies ou alertá-lo sobre o uso de cookies. No entanto, ao desativar cookies, algumas funcionalidades do site podem ser prejudicadas.
11. MARKETING E COMUNICAÇÃO
11.1. Ao se cadastrar, o usuário poderá optar por receber comunicações sobre ofertas, produtos e serviços da CBDJOY. Caso deseje parar de receber essas comunicações, poderá cancelar a inscrição a qualquer momento.
11.2. Comunicações Relacionadas a Compras: Mesmo se optar por não receber comunicações de marketing, o usuário continuará recebendo e-mails relacionados às suas compras, como confirmações e atualizações de pedidos.
12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E POLÍTICA
12.1. A CBDJOY reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, o usuário será notificado por e-mail ou por aviso em destaque no site.
12.2. O uso contínuo do site após tais alterações será considerado como aceitação das modificações.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [inserir cidade] para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail atendimento@cbdjoy.com.br ou pelo telefone 11 99953-5707.
